O seguinte comunicado foi lido pelo realizador João Pedro Rodrigues em representação da APR e Cíntia Gil em representação da Plataforma do Cinema na abertura do Festival DocLisboa 2021.
21 de Outubro de 2021
O Governo incluiu na proposta de Orçamento de Estado para 2022 uma alteração às Taxas de Subscrição de Serviços de TV – uma das principais fontes de financiamento do ICA – cujo resultado será um aumento de 100% do valor total pago pelos operadores de serviços de televisão por subscrição (NOS, Meo/Altice, Vodafone). Esta medida teria todo o apoio da Plataforma do Cinema se a alteração proposta respeitasse o objetivo com que a taxa foi criada aquando da Lei do Cinema em 2012, isto é, ser exclusivamente utilizada para financiar o Instituto do Cinema e Audiovisual. Mas o que o Governo agora propõe é que o resultado deste aumento sirva para financiar a RTP.
Por isso, vimos alertar para uma medida que é não só de legalidade duvidosa, como coloca ainda mais em perigo a sustentabilidade do ICA e do Cinema Português.
Tendo já sido revogado o aumento gradual desta taxa (previsto na versão de 2012, onde se garantia um incremento, ao longo do tempo, do envelope financeiro do ICA) torna-se incompreensível que o aumento agora previsto seja feito para ser integralmente canalizado para a RTP.
Compreendemos e subscrevemos a necessidade de reforçar urgentemente o financiamento da RTP, sobretudo com as crescentes exigências previstas no novo contrato de concessão, a ser ainda fechado. No entanto, denunciamos e repudiamos a tentativa de resolver, por via de um ataque à sustentabilidade do ICA, um problema que cabe ser resolvido em sede de Orçamento de Estado. Por isso, exigimos um claro investimento na RTP e no seu papel na produção do Cinema nacional, através de um compromisso vertido em Orçamento de Estado.
O Governo entendeu, com anos de atraso, que chegou finalmente o momento de se rever o valor das Taxas de Subscrição de Serviços de TV.
A Plataforma do Cinema concorda, mas exige o cumprimento da Lei do Cinema e o respeito pela natureza das taxas em questão, destinando-as exclusivamente ao financiamento do Instituto do Cinema e Audiovisual.
A Plataforma do Cinema,
Agência da Curta Metragem
Apneia – Associação de Produtores do Norte e Impresarios Independentes do Audiovisual
Apordoc
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Associação Os Filhos de Lumière
Casa da Animação
Curtas Vila do Conde
Doclisboa
Monstra
PCIA – Produtores de Cinema Independente Associados
PortoPostDoc
Portugal Film
Queer Lisboa