A intervenção do presidente do ICA, Dr. Luís Chaby Vaz, no âmbito de um encontro da Associação de Produtores Independentes de Televisão (noticiado a 2 de Março pelo jornal Público), revela que o ICA vê como possível uma revisão da Lei do Cinema, no sentido de aumentar para 40% a percentagem orçamental destinada ao audiovisual, em detrimento do cinema. Esta afirmação parece confirmar os piores receios expressos pela Plataforma do Cinema: a interferência da SECA na nomeação de júris dos concursos de cinema é apenas a ponta do iceberg de uma estratégia global de takeover dos montantes de financiamento público do ICA por operadores de telecomunicações e televisões.
Recordamos que a actual Lei do Cinema estabelece uma repartição dos recursos do ICA em 80% para o Cinema e 20% para o Audiovisual, podendo esta proporção passar para 70 /30, caso se cumpram determinadas condições estabelecidas pela Lei do Cinema (nrs. 3 e 4 do artigo 9º, Lei 55/2012), as quais não têm sido cumpridas. Assim, resta saber se o presidente do ICA terá a necessária cobertura do Secretário de Estado da Cultura para preparar terreno para uma revisão da lei ou se apenas falou em motu próprio, assumindo uma vontade política que está para além das competências inerentes ao seu cargo (cabe à Assembleia da República e não ao ICA alterar a Lei do Cinema).
Sendo responsabilidade da tutela garantir a independência do ICA face aos interesses económicos das operadoras e da generalidade do sector, coisa que não se coaduna nem com júris SECA nem com declarações de intenção sobre alterações à lei do cinema como as proferidas pelo Presidente do ICA, a Plataforma do Cinema questionou na passada sexta-feira o Sr. Secretário de Estado da Cultura, Dr. Miguel Honrado acerca destas declarações, no sentido de saber se tem ou não a intenção de propor à Assembleia da República alterações à Lei do Cinema e, se sim, em que sentido vão essas propostas.
Considera a Plataforma do Cinema urgente que o Sr. Secretário de Estado esclareça sobre as intenções do Governo nesta matéria, designadamente se corrobora ou não as declarações do Dr. Luís Chaby Vaz, Presidente do ICA, e, caso não corrobore, quais as consequências que irá retirar.
As entidades reunidas na Plataforma,
Agência da Curta Metragem
Apordoc Associação pelo Documentário
APR Associação Portuguesa de Realizadores
CENA STE Sindicato dos Músicos, dos Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual
Curtas Vila do Conde
Doclisboa
IndieLisboa
Monstra
PCIA Produtores de Cinema Independente Associados
Porto/Post/Doc
Portugal Film
Queer Lisboa
SINTTAV Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual
TRUCA Associação de Realizadores de Animação